Na atualidade, os pilares de uma gestão ambiental eficiente estão calcados em bases técnicas e jurídicas. O princípio da sustentabilidade baseia no convívio harmônico entre o homem e o meio ambiente, garantindo a continuidade desse sistema para as presentes e futuras gerações.

Se por um lado o grau de desenvolvimento tecnológico atingido pela humanidade trouxe inúmeros benefícios, por outro resultou no aumento da degradação do meio ambiente. Hoje, nosso grande desafio é aplicar essa tecnologia a favor da sustentabilidade do meio, condição que pode ser obtida por meio de mecanismos de prevenção à poluição e pela adoção de tecnologias que tenham como base o uso sustentável dos recursos.

A implementação de uma gestão ambiental adequada, além de propiciar meios para garantir a sustentabilidade, traz como benefícios ganhos ambientais e econômicos decorrentes da redução de riscos com autuações por parte dos órgãos fiscalizadores, ocorrência de acidentes, redução de custos com a racionalização do uso de matérias primas e insumos, além da comercialização de resíduos resultantes do processo de produção.

Como garantir esta gestão ambiental eficiente? O acesso à legislação aplicável ao empreendimento e o estabelecimento de metas para estar cumprindo os requisitos aplicáveis são elementos fundamentais neste processo. Pensando nisso, o advogado Márcio Dias Lopes, do escritório Dias Lopes Advogados e Consultores, tomou a iniciativa de desenvolver um software que pudesse fornecer subsídios aos técnicos ambientais, pesquisadores, órgãos de meio ambiente e operadores do direito.

Em nosso país há quantidade significativa de normas nas esferas federal, estadual e municipal e encontram-se esparsa em diversas fontes de consulta. O objetivo do desenvolvimento do software foi compilar a legislação em um único banco de dados, mantendo-o atualizado por meio de uma equipe de profissionais que acessa os diários oficiais e disponibiliza a atualização do software via internet diariamente.

Assim, é possível romper a barreira do tempo demandado para a consulta da legislação em diferentes fontes, além do fato de que as normas, muitas vezes podem estar sendo disponibilizadas em suas fontes, sem a inclusão de suas atualizações, o que pode resultar em equívocos de interpretação quando de sua aplicação.

Concebido para auxiliar o usuário em suas diversas atividades, o software conta com ferramentas importantes, como a possibilidade de pesquisas por assuntos e sub-assuntos específicos, resumo contendo a aplicabilidade das normas, além de recursos para inclusão de comentários e uso de e-mails. Outro ponto bastante positivo do sistema é a ferramenta de vínculo da legislação incidente a um determinado empreendimento, facilitando o processo de pesquisa.

O desenvolvimento do software foi possível por meio da parceria do Escritório Dias Lopes Advogados e Consultores, com as empresas SGA Consultoria e Planejamento Ambiental e a Beholding Systems. Márcio Dias Lopes, que atualmente é mestrando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na área de Direito das Relações Sociais, sub área Difusos e Coletivos, defende que, para alcançarmos a sustentabilidade, há necessidade de utilizarmos todos os meios possíveis para a disseminação do conhecimento e aplicação de tecnologias limpas.

Ter acesso a informações e principalmente saber como utilizá-las de maneira eficiente resulta em ganhos para toda a coletividade.

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